Portugal pode estar prestes a passar por uma das maiores mudanças na política migratória dos últimos anos. O atual governo, liderado por Luís Montenegro, anunciou um pacote de medidas para acelerar deportações de imigrantes em situação irregular, além da construção de dois novos Centros de Instalação Temporária (CITs), voltados exclusivamente para estrangeiros sem documentação legal.
As novas ações ocorrem em meio ao período de campanha para as eleições legislativas de 18 de maio, e prometem aquecer o debate político nas próximas semanas. Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o país precisa rever urgentemente o regime de retorno de imigrantes irregulares. De acordo com dados do Eurostat, Portugal é um dos países da União Europeia que menos realiza deportações — superando apenas a Eslováquia em 2024.
Entre as propostas estão: o fim da etapa de notificação voluntária para saída do país, a redução dos prazos para recurso em casos de decisão de retorno e a criação da UNEF – Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, órgão que centralizará as ações de fiscalização e cumprimento das ordens de repatriação.
Segundo o governo, o objetivo é aplicar a lei com firmeza, sem abrir mão do respeito aos direitos humanos. Será garantido o direito de defesa, assistência jurídica e atenção especial a jovens e refugiados de perseguições políticas.
Centros de Detenção e o impacto na imigração
O anúncio mais polêmico foi feito pelo próprio primeiro-ministro: a construção de dois centros de detenção para imigrantes irregulares — um em Odivelas, na Grande Lisboa, e outro no Norte do país. Com capacidade para mais de 300 pessoas, os centros terão custo estimado de 30 milhões de euros, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia.
Montenegro afirmou que os centros terão uma dupla função: acolher estrangeiros de forma “humana e digna”, mas também servir como local de retenção temporária até a execução da deportação. “Se o Estado fixa regras, tem de fazer cumpri-las”, disse ele, ao reforçar que não haverá complacência com quem viola as leis migratórias.
O primeiro-ministro tem reiterado uma abordagem multicultural com regras claras, e defende que o país não pode ser uma “porta escancarada”. Ele também destacou o colapso herdado do antigo SEF, com mais de 440 mil processos de regularização acumulados, e reforçou que medidas como o fim da Manifestação de Interesse e a reestruturação da AIMA são tentativas de reequilibrar o sistema.
Críticas e preocupações sobre os direitos humanos
As novas propostas já começaram a gerar reação entre ONGs e defensores dos direitos dos imigrantes. Especialistas alertam que os centros de detenção podem se tornar prisões disfarçadas, reproduzindo experiências negativas de outros países da Europa, onde estruturas semelhantes resultaram em denúncias de abusos e más condições de permanência.
Há também críticas à falta de transparência no processo de decisão, especialmente considerando que o atual governo está em transição, aguardando a legitimidade de um novo parlamento. Leitão Amaro, no entanto, afirmou que o debate precisa ser iniciado imediatamente, com participação da sociedade civil, das forças de segurança e das próprias comunidades imigrantes.
O que esperar das próximas semanas?
Com as eleições se aproximando, a política migratória em Portugal se torna um dos temas centrais da campanha. O governo pretende usar os avanços no controle migratório como bandeira eleitoral, enquanto grupos sociais exigem uma abordagem mais equilibrada, que combine regulação com inclusão.
Para quem vive em Portugal, especialmente imigrantes em situação vulnerável, este é um momento decisivo. As medidas propostas podem afetar diretamente a vida de milhares de pessoas que buscam regularizar sua situação no país.
Para mais informações, consulte o comunicado oficial do Governo de Portugal: Aprovada construção de centros de instalação temporária para cidadãos estrangeiros em situação ilegal.
